Transparência
Política de Privacidade e Termo de Consentimento
Responsável pelos dados
Movimento Tropa do Flávio
1. Resumo
O Movimento Tropa do Flávio usa o seu nome e o seu WhatsApp apenas para se comunicar com você pelo WhatsApp sobre as atividades do movimento. Ninguém compra, recebe ou usa esses dados para fins comerciais, e você pode sair quando quiser.
2. Quais dados coletamos
O formulário pede somente nome e WhatsApp. Não pedimos CPF, título de eleitor, endereço, data de nascimento ou qualquer documento.
| Dado | Como chega até nós | Para que usamos |
|---|---|---|
| Nome | Você digita no formulário | Chamar você pelo nome nas mensagens |
| Você digita no formulário | Enviar as comunicações do movimento | |
| Data e hora do cadastro e texto aceito | Registrado automaticamente | Comprovar quando e como você deu a autorização |
| Origem da visita (links de divulgação, página anterior) | Registrado automaticamente pelo link de acesso | Saber quais ações de divulgação funcionam, de forma agregada |
Dado sensível. Ao se cadastrar em um movimento de apoio político, a sua opinião política pode ser considerada dado pessoal sensível (art. 5º, II, da LGPD). Por isso o seu consentimento é pedido de forma específica e destacada, para as finalidades descritas aqui (art. 11, I).
3. Base legal
- Consentimento do titular (art. 7º, I, e art. 11, I, da Lei 13.709/2018).
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), apenas para guardar o registro do consentimento pelo prazo exigido em lei.
A autorização é dada por uma caixa de seleção que vem desmarcada. O formulário não é enviado sem que você mesmo marque essa caixa.
4. Para que os dados são usados
- Enviar avisos, conteúdos, convites e chamadas para ação do Movimento Tropa do Flávio por WhatsApp.
- Medir, de forma agregada, o resultado das ações de divulgação do movimento.
O que não fazemos: não vendemos, não alugamos e não cedemos os seus dados a terceiros para fins próprios deles, não usamos para fins comerciais e não misturamos esta base com nenhuma outra.
5. Com quem os dados são compartilhados
Somente com fornecedores que trabalham para o movimento como operadores, seguindo nossas instruções e obrigados a manter sigilo:
- Plataforma de envio e gestão de mensagens de WhatsApp.
- Provedor de hospedagem desta página e do banco de cadastros.
- WhatsApp (Meta), na medida em que você decide entrar no canal pela plataforma, conforme os termos próprios da Meta.
Alguns desses fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Essa transferência ocorre com base no seu consentimento e em cláusulas contratuais de proteção, na forma do art. 33 da LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto você quiser receber as comunicações, ou seja, até você pedir para sair.
- No máximo até 6 meses após o fim das eleições de 2026, quando a base é revista e os dados sem uso são apagados.
- O registro do consentimento pode ser mantido pelo prazo exigido em lei, apenas para comprovar que a autorização foi dada.
7. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e de graça:
- Confirmar se tratamos os seus dados
- Acessar os seus dados
- Corrigir dados incompletos ou errados
- Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Pedir a portabilidade dos dados
- Pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Saber com quem os dados foram compartilhados
- Saber que pode não consentir e o que acontece nesse caso
- Revogar o consentimento quando quiser
8. Como sair da lista
Responda SAIR em qualquer mensagem recebida do movimento. O seu número é retirado da base de envios em até 48 horas. Para sair do canal do WhatsApp, basta deixar de segui-lo pelo próprio aplicativo, com efeito imediato. Demais pedidos são respondidos em até 15 dias.
9. Menores de idade
Esta comunicação é voltada a pessoas com 16 anos ou mais. Não coletamos de propósito dados de crianças. Se identificarmos um cadastro desse tipo, ele é apagado.
10. Segurança
Usamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada e acesso restrito às pessoas que precisam deles. Em caso de incidente de segurança relevante, avisamos a ANPD e as pessoas afetadas, conforme o art. 48 da LGPD.
11. Mudanças nesta política
Se esta política mudar de forma relevante, a nova versão é publicada aqui com nova data e avisada pelo canal do movimento.
12. Reclamações
Se você entender que os seus direitos não foram respeitados, pode registrar reclamação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd.